Programa Mais Ambiente

Assinado em 10 de dezembro pelo presidente Lula, o decreto 7029/09, institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – o Mais Ambiente. A nova legislação determina a regularização de reservas ambientais em imóveis rurais, grandes e pequenos, em todos os biomas do país. Para a regularização de pequenas propriedades há assistência técnica gratuita. Já os grandes proprietários terão apoio, mas precisam pagar pelos serviços. O prazo final para a averbação da reserva legal em todo o País é no dia 11 de dezembro de 2011.

Nos próximos três anos (prazo para adesão ao Mais Ambiente), o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com outros órgãos do governo federal, vai colocar em prática diversas estratégias para acelerar junto aos proprietários rurais a adesão ao programa. Em 2010, por exemplo, deve ser lançada uma campanha de comunicação para atrair agricultores. No momento, técnicos de diversas áreas do MMA estão se reunindo para avançar no detalhamento e no arranjo institucional para melhorar ainda mais o programa. O Código Florestal determina que as reservas legais sejam de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% no resto do país.

Para aderir, o proprietário rural assina um termo onde se compromete a averbar a reserva legal. A adesão será simplificada para o agricultor familiar, para o empreendedor familiar rural e para os povos e comunidades tradicionais. Para fazê-lo, o primeiro passo é a identificação do proprietário ou posseiro do imóvel rural.

Em seguida, ele faz um croqui do imóvel rural, indicando seus limites, a área de reserva legal proposta e as áreas de preservação permanente. No croqui deve estar indicada a localização de remanescentes de vegetação nativa.

O georreferenciamento das informações apresentadas no croqui será elaborado pelo órgão ambiental, instituição pública ou privada devidamente habilitada, sem qualquer custo para o agricultor rural com pequena propriedade (até 150 hectares na Amazônia, 50 hectares no Polígono da Seca e 30 hectares no resto do país).

Além de facilitar a vida do agricultor para que ele deixe de ter passivo ambiental em sua propriedade, o Mais Ambiente é dividido em quatro subprogramas: o de Educação Ambiental; de Assistência Técnica Rural (Ater); de produção e distribuição de mudas e sementes e o de capacitação dos beneficiários especiais.

Produtores rurais do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, são pioneiros na regularização

Em julho de 2009, o MMA firmou um acordo de cooperação técnica com a Associação de Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), que representa 28 municípios, para realizar a adequação ambiental de imóveis rurais da região. O convênio prevê ainda a formação de reservas legais e corredores ecológicos entre as propriedades e áreas de preservação permanente.

As lideranças municipais pediram o apoio do MMA para fazer a identificação, demarcação e averbação das reservas legais destas propriedades rurais. Para promover o projeto, foi identificada a necessidade de realizar cursos e seminários para técnicos, instituições regionais e sociedade civil, bem como oferecer assistência técnica aos produtores e a instalação de equipamentos como computadores e softwares.

A iniciativa já está sendo desenvolvida nos municípios Dona Ema, Vitor Meireles e Witmarsum, onde estão ocorrendo os primeiros testes do projeto-piloto. Já foram realizados um seminário regional e dois cursos técnicos envolvendo funcionários da Amavi e representantes dos três municípios.

Em dezembro de 2009 foi realizada a entrega do primeiro projeto com suporte técnico gratuito para averbação da reserva legal em imóveis rurais da região. A propriedade do produtor Mário Keske tem 335 mil m2, dos quais 65 mil ficarão protegidos com Mata Atlântica. O convênio entre governo federal, estadual, prefeitura e associação trouxe a ele uma economia de aproximadamente R$ 1.500, que seriam necessários para a elaboração do projeto e averbação (registro) da reserva em cartório.

O secretário-executivo da Amavi, Agostinho Senem, afirma que com o suporte do MMA os agricultores terão uma economia conjunta de aproximadamente R$ 40 milhões, que seriam gastos para que cada um fizesse seu projeto e averbação.

A imagem da propriedade de Mário Keske mostrou uma área de desmatamento, mas o agricultor se comprometeu em recuperar o local. “Ajudei meu pai a desmatar, mas agora estou me comprometendo em recuperar essa área e gostaria que isso servisse de exemplo. Vou colocar uma cerca, fazer a regeneração e com isso contribuir com a formação do corredor ecológico”.

O coordenador do Núcleo Mata Atlântica do MMA, Wigold Schaffer, afirma que a iniciativa da Amavi coloca as prefeituras da região na vanguarda da discussão e solução da regularização ambiental, tornando as propriedades adequadas ao Código Florestal.

Um dos responsáveis pelas orientações prestadas pelo Ministério aos agricultores, Schaffer explica que as pessoas precisam ser treinadas adequadamente para atender aos produtores. De acordo com ele, a Amavi representa o piloto de um projeto que será desenvolvido nacionalmente. “O MMA está em fase de planejamento sobre como disponibilizar esse apoio, e é preciso contratar uma ou duas instituições que desenvolvam essa capacitação. A previsão é de que estes treinamentos ocorram entre fevereiro e abril”, acrescenta.

Schaffer afirma ainda que no momento está ocorrendo a fase de identificação das reservas legais e elaboração dos processos que serão encaminhados para averbação em cartório. O MMA oferece imagens de satélite e informações sobre legislação e sobre o uso do software na confecção de mapas, que tem aplicativo desenvolvido pela The Nature Conservancy, organização parceira do trabalho.

Também estão previstos treinamentos sobre capacitação em legislação ambiental e as formas adequadas de seu cumprimento a prefeitos, lideranças agrícolas e vereadores, além de seminários regionais sobre educação e legislação ambiental direcionados ao público em geral.

O projeto conta ainda com o apoio do Funbio e do governo alemão no processo de capacitação de técnicos das prefeituras e instituições regionais envolvidas com este trabalho.

Texto retirado do site do Ministério do Meio Ambiente.